13 de fevereiro de 2019

STF COMEÇA A JULGAR NESTA QUARTA-FEIRA AÇÕES QUE PEDEM CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA


O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta-feira (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia. Duas ações na Corte alegam demora e omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin









O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. 






As ações pedem que o STF declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema. 





Diante disso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem defendido o diálogo e harmonia entre os poderes. Nesta terça (12), por exemplo, ele recebeu parlamentares evangélicos que pediram a retirada das ações da pauta. Depois, se encontrou com parlamentares que pediram para manter.





O julgamento está marcado para as 14h e há a possibilidade de se estender por mais de um dia. Outra possibilidade é um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos.

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