O Supremo
Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta-feira (13) se
criminaliza a homofobia e a transfobia. Duas ações na Corte alegam demora e
omissão do Congresso
Nacional em legislar sobre o tema. Os relatores são os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e
Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensa,
individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela
orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
As ações pedem que o STF declare que o Congresso
foi omisso e enquadre as condutas acima como crime de racismo, até que o
Legislativo se pronuncie sobre o tema.
Diante disso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem
defendido o diálogo e harmonia entre os poderes. Nesta terça (12), por exemplo,
ele recebeu parlamentares evangélicos que pediram a retirada das ações da
pauta. Depois, se encontrou com parlamentares que pediram para manter.
O julgamento está marcado para as 14h e há a
possibilidade de se estender por mais de um dia. Outra possibilidade é um dos
ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar os processos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário