A equipe econômica do
governo estima que será possível economizar cerca de R$ 9 bilhões neste ano com
a medida
provisória (MP) que visa coibir fraudes na Previdência
Social.
A MP será assinada
ainda nesta sexta-feira (18) pelo presidente Jair
Bolsonaro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Há cerca de duas
semanas, o novo secretário da Previdência, Rogério Marinho, já havia
anunciado que a medida seria editada por Bolsonaro.
Nesta quinta (17), o
texto elaborado pela equipe econômica foi enviado à
Casa Civil para uma última análise antes de a MP ser publicada.
Conforme o texto,
haverá mudanças nas exigências para a requisição e obtenção de benefícios como
auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria.
Assim que for publicada
no "Diário Oficial da União", a medida provisória terá força de lei.
O Congresso Nacional, então, terá até 120 dias para analisar a MP e torná-la
uma lei em definitivo.
A MP prevê a criação
dos programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de
Revisão de Benefícios por Incapacidade, com o objetivo de fazer um pente-fino
contínuo nos benefícios da Previdência Social até 31 de dezembro de 2020.
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