O novo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo editará
uma medida provisória (MP) ainda nesta semana para coibir fraudes no
sistema previdenciário.
Deputado pelo PSDB-RN, Marinho assumiu a secretaria nesta quarta e
disse que objetivo da MP é combater, por exemplo, "concessões indevidas"
de benefícios.
"Combate a fraude é uma proposta que foi falada durante as eleições. O
presidente [Jair Bolsonaro] sempre defendeu a necessidade de se combater
as fraudes no sistema, os privilégios, as evasões, as concessões
indevidas. Isso certamente será atacado, independentemente da reforma
previdenciária", afirmou Marinho.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no
"Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a
MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias e,
depois, sancionada pelo presidente da República.
De acordo com Rogério Marinho, a MP não tem relação com a reforma da Previdência Social.
"Elas [medidas] significam ações para restaurar a crecibilidade na
previdência, com racionalização da máquina pública, combate aos
desperdícios, eficiência e combate a fraudes", acrescentou.
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