O ministro Celso de
Mello, magistrado com mais tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou nesta quinta-feira (6) pedido da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura dele.
Segundo o ministro, não
é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado contra a medida
ainda não chegou efetivamente no STF.
Os advogados
apresentaram um pedido de liminar (decisão provisória) para tentar derrubar a
decisão do TSE.
Foram apresentados dois
argumentos principais: o de que o entendimento de um comitê da ONU
é que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele
concorrer "sub judice" até uma decisão final sobre a candidatura.
"A ausência, no
caso, do necessário juízo de admissibilidade do recurso extraordinário impede a
instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal", afirmou o
ministro na decisão. "Em face do exposto, não conheço do pleito",
escreveu.
Na decisão, de 11
páginas, Celso de Mello afirmou ser "prematuro" o pedido de liminar
antes da chegada do recurso.
Celso de Mello afirmou
ainda que o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TSE deve ser feito à
presidente da Corte Eleitoral.
Do Blog: Virou palhaçada!
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