6 de setembro de 2018

MINISTRO DO STF NEGA PEDIDO DA DEFESA DE LULA PARA SUSPENDER INELEGIBILIDADE


O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista. 





O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá





Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula. Para o ministro, a alegação da defesa não possui elementos suficientes para conceder o pedido. 




"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral. As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária", diz trecho da decisão de Fachin. 




Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente teve a candidatura rejeitada pelo TSE na última sexta-feira (31). No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente.




Do Blog: Tá se tornando uma comédia! Não desistem nunca? Quem já se viu um condenado querer ser candidato? Só o PT mesmo!

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