O ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a
inelegibilidade do petista.
O pedido é para suspender condenação determinada pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do
triplex do Guarujá.
Os advogados apresentaram como argumento a decisão
liminar (provisória) do Comitê de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu
ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula. Para o ministro, a
alegação da defesa não possui elementos suficientes para conceder o pedido.
"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos
da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão
recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à
candidatura eleitoral. As alegações veiculadas pela defesa não traduzem
plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário,
requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar
pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que
não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em
sede extraordinária", diz trecho da decisão de Fachin.
Lula foi preso no
começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, o ex-presidente teve a
candidatura rejeitada pelo TSE na última sexta-feira (31). No
julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único
voto a favor da candidatura do ex-presidente.
Do Blog: Tá se tornando uma comédia! Não
desistem nunca? Quem já se viu um condenado querer ser candidato? Só o PT
mesmo!
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