A deputada federal Zenaide Maia, candidata do PHS ao Senado, afirmou
nesta segunda-feira, 17, em seu programa eleitoral exibido na televisão,
que seria autora de uma lei que estabelece limites para a cobrança de
juros por operadoras de cartão de crédito e por bancos no cheque
especial. A informação, no entanto, não procede.
De fato, é de
iniciativa da parlamentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
que tabela os juros, porém, a matéria ainda tramita na Câmara dos
Deputados. O projeto, apresentado em 2015, aguarda desde então parecer
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Para
que vire lei, é necessário que – além de ser analisada em comissões
temáticas – a PEC seja aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e
passe pelo mesmo processo no Senado Federal. É improvável que a medida
seja analisada ainda este ano, já que há uma intervenção federal em
curso no estado do Rio de Janeiro. A operação impede a aprovação de
emendas à Constituição.
Até a publicação desta matéria, a página
oficial da candidata a senadora no Facebook ainda exibia o vídeo
apresentado no programa eleitoral de segunda.
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