O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira (14), último dia como
presidente e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
considera candidato condenado em segunda instância como inelegível.
Esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux,
também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração
durante uma palestra em Brasília. Ele não citou nenhum nome
especificamente.
O caso de maior repercussão de alguém condenado em segunda instância
que vai tentar disputar a eleição deste ano é do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, indicado pelo PT como candidato à Presidência.
"Não quero pessoalizar. Eu sempre afirmei que candidato condenado em
segunda instância é inelegível, portanto não pode atuar como candidato
passível de ser eleito", disse Fux.
Nesta quinta (15) se encerra o prazo para registro das candidaturas junto na Justiça Eleitoral.
Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público
podem questionar a legalidade de uma candidatura. O TSE tem um rito para
julgamento dos registros até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro
turno da eleição, em 7 de outubro.
Fux disse ainda que a Justiça Eleitoral deve evitar a realização de
pesquisas e propagandas com candidatos inelegíveis. Segundo ele, a
Justiça precisa coibir "qualquer ilusão de que o candidato poderá
concorrer".
Fux vai passar a presidência do TSE nesta quarta-feira (15) para a
ministra Rosa Weber, também integrante do STF. Ela presidirá a Corte
Eleitoral no período das eleições.
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