O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou
nesta terça-feira (21) que a Polícia Federal cruze informações de duas
apurações em andamento na Corte que investigam o presidente Michel
Temer.
Relator do inquérito que apura se Temer favoreceu empresas portuárias
em troca de propina, o chamado inquérito dos portos, Barroso atendeu
pedido do delegado responsável pelo inquérito aberto a partir das
delações da Odebrecht, que investiga repasses de R$ 10 milhões ao MDB,
para compartilhamento das informações.
Agora, depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos
também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da
Odebrecht.
"Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que
elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no
bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados
para fins de instruir outro processo criminal", decidiu o ministro,
citando que o entendimento consolidado do STF permite que provas
coletadas numa investigação sejam utilizadas em outro inquérito.
O prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina
no começo de setembro - foram autorizadas até o momento três
prorrogações. O inquérito foi aberto no ano passado a partir de
depoimentos em delação premiada de executivos do grupo J&F e apura
se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas
que atuam no porto de Santos (SP), o maior do país. O presidente nega
que o decreto tivesse essa finalidade.
Já o inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de outubro. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em
que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De
acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu
Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o
ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.
De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público
Federal (MPF), no encontro, Temer pediu "direta e pessoalmente" a
Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.
Todos negam as suspeitas.
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