A maioria
dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou
contra concessão de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro a uma pena
de 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4)
O
relator votou contra o pedido da defesa. Ele buscou exemplos em diversos
julgamentos no STF, e analisou a sentença condenatória e o acórdão do TRF-4
para dar base a sua decisão. Fischer abriu seu voto apontando a especificidade
do uso do habeas corpus e depois passou a avaliar a decisão tomada pela segunda
instância.
Ele disse
que a decisão do TRF-4 deixa claro que a prisão de Lula só será determinada
após serem encerradas as análises dos recursos do réu no segundo grau. Fischer
lembrou que o TRF-4 está amparado em decisão do STF sobre a possibilidade de
execução das penas quando concluídos os recursos na segunda instância.
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