14 de dezembro de 2017

CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO FEDERAL DE R$ 3,5 TRILHÕES PARA 2018

O Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.
 
 
 
 
 
 
 
 
A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem.
 
 
 
 
Mais cedo, nesta quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
 
 
 
 
Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público.
 
 
 
 
O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
 
 
 
 
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões.
 
 
 
 
Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
 
 

Saúde e educação


A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos.
 
 
 
 
Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.
 
 
 
 
 
 
No parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.
 
 
 
 
Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões.
 
 
 
 
O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões acima do proposta pelo governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.

Salário mínimo


O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965.
 
 
 
 
 
 
 

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