O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, receber as duas denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual (MPRN) contra o prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento.
As denúncias oferecidas e recebidas pelo Judiciário tiveram como relator o Juiz Convocado Luiz Alberto Dantas Filho e são relacionadas à Operação Maresia, que desvendou a prática de crimes como peculato, falsificação de documentos e coação a testemunhas na Prefeitura de Macau.
Com o recebimento das denúncias o acusado será citado para apresentar defesa e, posteriormente, terá início a fase de instrução da ação penal, onde serão apresentadas as provas requeridas pelas partes.
O Prefeito Kerginaldo Pinto continua afastado do cargo e preso preventivamente no Comando-Geral da Polícia Militar, em Natal.
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