13 de abril de 2016

ELÍDIO COMEMORA DECISÃO DO STF SUSPENDENDO DEVOLUÇÃO DE REPASSES AO FUNDEB

O prefeito Elídio Queiroz comemorou a decisão do STF que concedeu a suspenção da devolução de repasses ao Fundeb. O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Somente do município de Jardim de Piranhas o valor ultrapassa os R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
 
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.

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