O Prefeito Roberto Germano sancionou a lei Nº 4.764/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em atividade junto ao sistema do ministério da saúde, constantes na Lei Municipal Nº 4.384/2009, que institui o Planos de Carreira, Cargos e Salários.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Caicó e estará beneficiando 202 agentes, sendo 155 comunitários de saúde, e 47 de controle de endemias. Os esforços no sentido de igualar a situação salarial dos servidores, em acordo com a lei federal, vem sendo feito pelo município desde 2013.
Com a equiparação, o salário-base de ambas as funções passa dos atuais R$ 950,00, para R$ 1.014,00. A lei entra em vigor já a partir do mês de abril e tem efeito retroativo a 01 de julho de 2014. A Prefeitura de Caicó estará pagando o retroativo em 9 (nove) parcelas a partir de maio de 2015.
Do Blog: Foi uma “luta” grande da categoria!
A prefeita de Ouro Branco paga o piso aos agentes de saúde desde janeiro de 2015, mas apesar da lei ser clara quanto a beneficiar os Agentes de Endemias igualmente, a prefeita paga o pios somete aos agentes de saúde, excluindo assim os de Endemias, sem quaisquer explicações!!!!
ResponderExcluir