20 de dezembro de 2014

PREFEITO DE CIDADE DO RN É DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

pppO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e outras nove pessoas, entre agentes públicos e particulares, envolvidas nas investigações da Operação Baco. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e encaminhado à Justiça na tarde da quinta-feira (18).

A operação Baco foi deflagrada em novembro com o objetivo de desarticular estrutura criminosa permanente instalada no âmbito da Administração Pública do município de Ceará-Mirim, tendo como pano de fundo a Festa da Padroeira que ocorre anualmente em fins de novembro e início de dezembro.

O MPRN aguarda deliberação do Tribunal de Justiça acerca do pedido de divulgação do conteúdo da denúncia. Na última sexta-feira, o relator do caso, desembargador Glauber Rego, levantou o sigilo do conteúdo do pedido de busca e apreensão formulado pelo Ministério Público Estadual e da decisão judicial que o deferiu.

Apurou-se na investigação que desde a Festa da Padroeira do ano de 2011, sob a chefia do prefeito, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, os investigados associavam-se estruturalmente de forma ordenada, com nítida divisão informal de tarefas previamente definidas, com o fim de obter vantagem econômica através da prática de crimes contra a Administração Pública e contra a ordem econômica.

Agentes e servidores públicos, além de particulares, simulavam o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso que fraudava licitações, cobrava tributos indevidos e utilizava-se de força policial privada para assegurar o domínio de mercado geográfico relevante e a obtenção de vantagem econômica ilegal, utilizando-se da aquisição de bens em nome de terceiros para o branqueamento do capital ilicitamente auferido.

Por conta do que já foi descoberto nas investigações relacionadas ao caso, foram suspensos judicialmente, a pedido do Ministério Público por suspeitas de ilegalidades, os gastos públicos relacionados à Festa da Padroeira deste ano no município.

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