VEREADORES DE NATAL CONDENADOS SÓ PERDERÃO OS MANDATOS DEPOIS DE TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINA TJ

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN determinaram que a perda de mandato dos envolvidos na Operação Impacto, o que atingira Aquino Neto, Júlio Protásio e Adão Eridan, só deve acontecer quando a sentença do caso transitar em julgado, o que deve acontecer apenas no STJ.

Todos os condenados foram condenados à perda de cargo público, nos mesmos moldes dos vereadores, ou seja, com trânsito em julgado. O TJRN também decretou a inelegibilidade de todos os envolvidos.

A decisão, no entanto, não impede o Ministério Público Eleitoral de requisitar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato dos envolvidos.