A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal instaurou o Inquérito Civil nº 06.2014.00007168-3 para conhecer e buscar a solução e/ou adequação necessária para possibilitar a lavagem dos carros “fumacê” que realizam a aspersão de praguicida para o combate ao Aedes Aegypti e que operam sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
O inquérito civil foi instaurado a partir de informação levada à 45ª Promotoria de Justiça de que os carros fumacê, utilizando praguicida para o combate ao Aedes Aegypti, de responsabilidade da Sesap, possivelmente estejam sendo lavados em postos de combustíveis que possuem sistema de lavagem.
A preocupação do Ministério Público Estadual deve-se a possível falta de conhecimento do princípio ativo do inseticida utilizado por esses veículos, o grau poluidor das substâncias, e a falta de avaliação de medidas específicas relativas ao controle da atividade de limpeza dos automóveis.
A promotora de justiça Gilka da Mata requisitou que a Sesap remeta à 45ª Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre os locais que têm sido utilizados para a lavagem dos veículos conhecidos como “carro fumacê” e o princípio ativo do inseticida utilizado ou o nome comercial do inseticida que tem sido utilizado para aspersão no combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
Além dessas informações solicitadas à Sesap, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) também deve revelar quais as providências e/ou adequações que precisam ser tomadas para possibilitar a limpeza/lavagem desses veículos “fumacê”, sem que a atividade cause prejuízo ao meio ambiente; informando, ainda, se, atualmente, na cidade de Natal existe algum local adequado para a realização dessa atividade.
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