O Desembargador Cláudio Santos, (foto), deferiu pedido do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima e suspendeu o sigilo do processo que apura denúncia contra o Juiz de Direito José Dantas de Lira, da Comarca de Ceará-Mirim, e mais oito pessoas por formação de quadrilha.
Na denúncia enviada à Justiça, o Ministério Público Estadual afirma que o magistrado “compôs uma notória rede criminosa no Estado do Rio Grande do Norte voltada à liberação de margens consignáveis de servidores públicos via decisão judicial, da qual fizeram parte corretores, advogados e servidores públicos lotados na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte – SEARH.”
Além da suspensão do sigilo do processo, o PGJ pede ao relator do processo que “seja determinada, como medida cautelar penal alternativa à prisão, a suspensão do exercício da atividade advocatícia dos bacharéis Ednardo Gregório Alves de Azevedo e Juliano Souza de Oliveira”.
Além do Juiz de Ceará-Mirim, são acusados de formação de quadrilha Ivan Holanda Pereira, Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Hamurabi Zacarias de Medeiros, Clístenes Alves Maia, José Dantas de Lira Júnior, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves Azevedo e Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo.
A inicial da denúncia revela que “ouvido na condição de colaborador do Ministério Público, Hamurabi Zacarias de Medeiros prestou declarações reveladoras sobre o esquema ora investigado, revelando a estrutura e a divisão de tarefas da organização criminosa da qual fez parte, oportunidade em que indicou os demais coautores e partícipes, notadamente, em posição de relevo entre o grupo criminoso, o Juiz de Direito José Dantas de Lira.”
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