O juiz Magno Kleiber Maia decretou intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
A medida foi anunciada durante audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, com representantes do sindicado dos trabalhadores (SINTRAHPAM), da APAMIM, da Prefeitura de Mossoró e dos Ministérios Público do Trabalho e Estadual.
Entre os motivos que levaram o juiz a decretar a intervenção estão os débitos com salários, fornecedores e bancos, as dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias e a falta de depósitos do FGTS dos trabalhadores e de balanço ou inventário patrimonial da instituição.
O juiz retirou todos os poderes da atual administração da APAMIM e nomeou uma junta interventora, formada quatro pessoas, que assumiu de imediato a gestão do hospital e deverá apresentar, até segunda-feira (15), um diagnóstico da situação.
A partir de agora, a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado será administrada pela auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes (diretora geral). José Edson da Silva Junior (Diretor técnico), Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos (Diretora Administrativa) e Benedito Viana de Lira (Coordenador do Corpo de Enfermagem).
A comissão terá “poderes administrativos de decisão, devendo aquelas de maior monta e gravidade, passarem por crivo judicial” e atuará com a assistência do sindicato dos trabalhadores e o acompanhamento dos procuradores do trabalho e dos promotores do Estado.
Um dos primeiros atos da nova administração do hospital foi garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores relativos ao mês de junho, por meio de repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
Por determinação do juiz Magno Kleiber, os salários serão transferidos dessa conta judicial diretamente para as contas registradas dos trabalhadores. A folha de pagamento do mês de julho já deve ser calculada e encaminhada à Vara pelo sindicato.
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