Nesta quinta-feira, 10, ocorre sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) e será realizada às 10h, na Assembleia Legislativa do RN.
Na ocasião, será lançada revista produzida pelo mandato de Mineiro, com documentos inéditos sobre a cassação dos mandatos dos deputados. A publicação contém, entre outros arquivos, as atas da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, os relatórios dos processos de cassação e as fichas do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Traz também textos sobre esse tema do jornalista Mário Ivo Cavalcanti e do advogado Djamiro Acipreste, presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da OAB no RN.
Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 64, com parecer favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime.
“Essa homenagem é justa e busca reparar, ao menos simbolicamente, a violência sofrida pelos parlamentares potiguares que foram declarados pelo regime de exceção como subversivos e que tiveram seus mandatos usurpados pela força do poder ditatorial”, justifica Mineiro.
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