Um dos assuntos mais debatidos pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (02) da Câmara Municipal de Caicó foi o Decreto Nº338, de autoria do prefeito de Caicó Roberto Germano (PMDB).
O decreto dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de licença prêmio, suspende temporariamente à tramitação dos processos administrativos cujo pleito seja a concessão de vantagens que onerem a folha de pagamento dos servidores públicos do município de Caicó.
Na prática, o decreto retira dos funcionários da prefeitura de Caicó direitos e vantagens adquiridos e mais, o período do decreto é de seis meses, sendo passível de prorrogação por outros seis meses, podendo assim chegar a um ano.
Um dos primeiros a se manifestar contrário ao decreto foi o sindicato dos servidores públicos municipais que encontrou amparo nos vereador José Rangel (PDT) que levou o tema para a Câmara e que foi debatido por outros vereadores.
Em seu discurso, Rangel destacou os problemas que este decreto poderia ocasionar. “Decreto deste tipo é um chamamento a uma greve geral. Não entendo como estávamos abertos ao diálogo pela manhã e a tarde o executivo baixa um decreto contrário a tudo aquilo que estava sendo debatido com o sindicato”, destacou Rangel.
Para o vereador Nildson Dantas, o decreto simboliza um crime contra os servidores públicos municipal. “Este decreto é um verdadeiro atentado contra o servidor público. Um crime grave contra o servidor que tem direitos adquiridos através do tempo e da implantação do plano de cargos, carreira e salários”, afirmou Nildson Dantas.
Após as manifestações contrárias ao decreto, segundo informações de pessoas ligadas ao prefeito, Roberto Germano teria afirmado que o decreto deverá ser revogado, cinco dias após ter entrado em vigor.
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