O ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves foi condenado a
pagar multa de R$ 10 mil, depois de ser alvo de uma representação por
propaganda antecipada ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral junto à 18ª
Zona. A representação foi motivada por uma entrevista concedida pelo pretenso
candidato, no dia 24 de abril, a um programa de rádio na cidade de Angicos.
A promotora eleitoral Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos,
que assina a representação, destaca que "durante a entrevista, ele se
intitula candidato à prefeitura da cidade, cita nomes de políticos e expressa
que figuras influentes apoiam sua candidatura". A participação no programa
aconteceu com o intuito de esclarecer sua condenação em ação de improbidade por
fraude em licitação, movida pelo Ministério Público Federal, que gerou a
suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Em resposta, Clemenceau afirmou estar tranquilo com a
candidatura e avisou que o nome dele deve estar nas pesquisas, porque ele é
candidato. Ele cita ainda os nomes do ministro Garibaldi Alves e do deputado
federal Henrique Eduardo Alves como aliados políticos, enaltecendo o fato de
eles terem proposto uma ajuda para agilizar seu processo no TSE. Segundo a
transcrição da entrevista, o ex-prefeito afirmou que “Garibaldi queria contratar
um advogado por mais de cem mil reais”.
A partir das provas expostas na representação, o MP
Eleitoral pediu a aplicação individualmente ao representado de uma multa no
valor de até R$ 25 mil, como previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que
só permite que os candidatos realizem propaganda a partir do dia 6 de julho do
ano da eleição.
O processo foi julgado na segunda-feira, 21 de maio. De
acordo com a decisão em primeira instância, o valor da multa deverá ser
recolhido no prazo de 30 dias, período em que o condenado poderá recorrer ao
Tribunal Regional Eleitoral.
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