PROMOTORA RECOMENDA ADEQUAÇÕES PARA HOSPITAL REGIONAL DE CURRAIS NOVOS

A 1ª Promotora de Justiça de Currais Novos, Mariana Marinho Barbalho Tavares, encaminhou Recomendação aos Secretários Municipal e Estadual de Saúde, a duas Coordenadorias da SESAP, ao Conselho Regional de Medicina, à Direção Geral do Hospital Regional e ao Presidente do Conselho do Hospital Padre João Maria, para que adotem uma série de medidas que visam sanar irregularidades identificadas no Hospital Regional de Currais Novos.

A Recomendação visa buscar a implementação de medidas para adequar o complexo hospitalar, que engloba o Hospital Estadual Mariano Coelho e o Hospital Pe. João Maria, já que investigação da representante do Ministério Público constatou uma série de deficiências no funcionamento do HRCN, como a falta de profissionais e de cumprimento da jornada de trabalho, além da ausência de equipamentos indispensáveis em setores como urgência e cirurgias.

Em depoimentos prestados nos autos de investigação instaurada no âmbito da Promotoria de Justiça de Currais Novos, diretores das unidades que integram o hospital da rede estadual informaram a existência de uma segunda escala de plantões feita de acordo com a conveniência dos médicos, bem como 43 servidores lotados que terceirizam sua escala de trabalho, dificultando a prestação do serviço oferecido, causando prejuízos à coletividade.

A representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte recomenda ao titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), às Coordenadorias de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR) e de Recursos Humanos (CRH), à Direção Geral do Hospital Regional, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Presidente do Conselho do Hospital Pe. João Maria que: adotem medidas para que os profissionais médicos efetivos trabalhem em regime de plantão conforme escala determinada e fiscalizada; que promovam a aquisição ou transferência dos equipamentos e recursos técnicos mínimos indispensáveis ao funcionamento do pronto-socorro, notadamente, carros de anestesia, arco-cirúrgico e desfibrilador; instaurem sindicância para apurar as faltas, abandono de cargo e inassiduidade habitual dos médicos e demais profissionais, efetuando, inclusive, corte nos vencimentos; adotem medidas para que os 43 servidores que terceirizam o serviço retornem imediatamente ao trabalho e se apure responsabilidade contra esse pessoal; promovam a implantação de sistema de gravação de chamadas para os médicos de especialidades que trabalham com plantões de sobreaviso; providenciem a fixação, em local visível a todos, da escala dos médicos em plantão, tanto presencial, quanto em regime de sobreaviso; providenciem a escala mínima de profissionais de saúde de apoio ao atendimento de urgência, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos-bioquímicos e assistentes sociais, realizando, se necessário for, a nomeação dos aprovados nos últimos concursos; providenciem para que nas especialidades de Anestesiologia, Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia não sejam implantadas escalas de sobreaviso, conforme vedação prevista em resoluções do Conselho Federal de Medicina; encaminhem mensalmente escala médica para conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos; promovam auditoria periódica no HRCN; promovam revisão no planejamento de serviços disponibilizados para reduzir cirurgias eletivas, evitando a realização desses serviços hospitalares nos finais de semana; promovam a adequação na lotação dos ortopedistas; instalem equipamentos de ponto eletrônico; providenciem a contratação de médicos para o complemento das escalas somente através de contratos formalizados, seguindo as disposições legais; providenciem a nomeação de direção técnica e médica para o Hospital Regional; constituam e coloquem em funcionamento as comissões de ética médica, de revisão de prontuários e de revisão de óbitos; que constituam e ponham para efetivo funcionamento a Coordenação Municipal de Controle de Infecção Hospitalar e a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do próprio HRCN; que credenciem os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) junto ao Ministério da Saúde; e que não utilizem ou disponibilizem as dependências e ou recursos do hospital para entidades privadas.

Ao Conselho Regional de Medicina, a representante do Ministério Público em Currais Novos recomenda que fiscalize o cumprimento das normas estabelecidas no código de ética médica, especialmente, no tocante às escalas de plantão.

A Promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho Tavares concedeu o prazo de trinta dias para a prestação das informações quanto às providências adotadas. E alertou que o não cumprimento das recomendações poderá redundar na adoção de medidas judiciais.