O motorista havia passado por uma audiência de custódia na segunda (23), quando teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. O homem foi preso em flagrante logo após o acidente porque, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava alcoolizado.
Segundo a nova decisão judicial, o "homicídio culposo na condução de veículo automotor, ainda que em razão da condição de embriaguez ao volante, é incompatível com a prisão preventiva".
O juiz relator da decisão pontuou que "apenas se admite essa medida cautelar quando se trata de crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, reincidência em crime doloso ou envolvimento em situação de violência doméstica e familiar".
A decisão substituiu a custódia do motorista por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
Do blog: Juiz usando brechas da lei para praticar a injustiça. O motorista embriagado que matou uma mulher em Cerro Corá está preso. A motorista que matou uma criança em Acari, na época do fato permaneceu presa. Portanto, é revoltante e lamentável, mas, as nossas leis são covardes.
