O Ministério Público Federal denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos,
conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto,
ex-vereadores de Espírito Santo/RN, e mais um envolvido em crimes contra
o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de
documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem
autorização, para obter fraudulentamente recursos de financiamentos de
veículos.
De
acordo com a denúncia do MPF, as fraudes ocorriam pelo menos desde 2016
e durante o mandato de vereador dos réus (de 2017 a 2020). Foram
identificados 11 contratos de financiamentos fraudulentos, que somam
mais de R$ 300 mil, e quatro crimes de lavagem de dinheiro. Durante
cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Júnior Miguel, a
Polícia Federal encontrou quase uma centena de documentos de terceiros,
incluindo 35 registros de veículos. Ele é responsável por articular os
11 contratos denunciados, enquanto Diego Souto tem participação em três
casos. O empresário Gilmar de Melo também foi denunciado por se deixar
fotografar e assinar contrato digital de financiamento como outra
pessoa, a fim de fraudar comprovação exigida por instituição financeira.
Os
ex-vereadores obtinham documentos de identidade, comprovantes de
rendimentos e de residência de terceiros, sem a autorização ou
conhecimento do uso, principalmente de moradores da região, nos
municípios de Espírito Santo, Jundiá, Lagoa D’anta, Passagem e Nova
Cruz. Com as imagens dos documentos, conseguiam dar entrada nos pedidos
de financiamento, fraudando os sistemas de instituições financeiras,
junto a lojas de automóveis locais que não observavam as normas do setor
e não exigiam a presença física dos compradores nem a apresentação de
documentos originais.
Os
envolvidos também abriam firmas em cartórios da região em nome dos
terceiros e fraudavam certidões de união estável para que outros, também
sem conhecimento, pudessem figurar como avalistas dos contratos de
financiamento. Com a liberação dos recursos, o valor era transferido, a
pedido de Júnior Miguel, para contas de conhecidos, que posteriormente
transferiam e sacavam valores fracionados em espécie.
Segundo
o MPF, os ex-vereadores "aproveitaram-se da reputação que seus cargos
lhes emprestavam e da simplicidade e baixa instrução das pessoas que
iludiram para perpetrar os golpes". Com isso, "deixaram prejuízos
milionários para as instituições financeiras lesadas e morais para as
pessoas físicas que tiveram seus dados pessoais indevidamente
utilizados, que foram cobradas pelos débitos, tiveram que registrar
boletins de ocorrência, fazer contestações bancárias e ajuizar ações
para retirar seus nomes dos serviços de proteção ao crédito, isso sem
mencionar as inúmeras vezes que tiveram que depor durante a
investigação".