A decisão do governo de revogar às vésperas do dia da Proclamação da República a portaria que facilitava o trabalho nos feriados desagradou a associação de supermercados que representa o setor. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a mudança na regra, que autorizava em caráter permanente o trabalho aos domingos e feriados nos supermercados e atacarejos, é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”, diz a entidade.
A medida foi revogada na sexta-feira pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e suspende a portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados.
Agora o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria em questão e observada a lei municipal.
Segundo a entidade, a revogação dificulta a abertura das lojas de hiper e supermercados durante domingos e feriados, sem que haja prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. Por consequência, segundo a associação, há uma elevação nos custos de mão de obra e uma redução na oferta de empregos diante da redução da atividade econômica.
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