O
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN),
o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) e o Ministério Público do
Estado (MPRN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à
retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no
último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já
foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com
sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.
A
ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de
isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura
adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando
forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos
leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de
transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus)
inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser
atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.
A
liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa
técnica - “embasada em evidências científicas e análises sobre as
informações estratégicas em saúde” - que subsidiou a decisão de retomada
das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A
cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da
população à informação.
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