O ex-governador do
Rio Anthony Garotinho, condenado em
segunda instância a quatro anos e meio de prisão por formação de
quadrilha, teve a condenação mantida nesta terça-feira (4) em decisão do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O julgamento dos
embargos de declaração, a pedido da defesa, começou por volta das 14h15. Os
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região já votavam 3 a 0 por
volta das 15h05 , negando os embargos.
Segundo os
desembargadores Marcello Granado, Messod Azulay e a presidente da 2ª Turma,
Simone Schreiber, não havia contradições ou omissões na decisão de setembro.
Garotinho e o ex-chefe
de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou
esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para
facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.
Apesar da decisão,
não será expedido um mandado de prisão contra Garotinho para que cumpra
imediatamente a sentença dada em setembro. Não há mais recursos disponíveis no
TRF-2, restando à defesa esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro, o ministro
do Ricardo Lewandowski determinou, por meio de liminar, que o ex-governador não
pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça,
ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em
segunda instância.
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