A TV Globo foi notificada de decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da
Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios
da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para que a emissora
seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito
policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do
motorista Anderson Gomes.
Na sentença, o juiz diz que “o vazamento do conteúdo dos autos é
deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim
como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e
retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.
Como o público acompanhou, a TV Globo teve acesso ao teor do inquérito
policial desde o dia 14, e divulgou duas reportagens sobre o assunto,
reproduzidas em telejornais do Rio e nacionais. Mas sempre evitando
divulgar algo que pudesse pôr minimamente em risco as testemunhas ou as
investigações. Fez isso em respeito aos princípios editoriais que
norteiam o jornalismo do Grupo Globo, sem a necessidade de nenhuma ordem
judicial.
Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar
termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas.
Proíbe, também, a divulgação das técnicas e procedimentos sigilosos
usados na investigação; dos conteúdos de gravações de áudios de pessoas
investigadas ou não; de conteúdos telemáticos, ou seja, de áudios e
mensagens, extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas,
testemunhas e investigados; e, ainda mais, qualquer outro conteúdo do
inquérito.
A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por
considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere
gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar,
especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no
inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior.
A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se
informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não
conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora
Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus
princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as
investigações ou colocar em risco as testemunhas.
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