A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União
(AGU) assinaram acordo de leniência com a Odebrecht por atos ilícitos
admitidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com
estatais, no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada
pela assessoria de imprensa da AGU.
Os detalhes do acordo serão
divulgados em coletiva de imprensa com os ministros
que comandam a CGU, Wagner Rosário, e AGU, Grace Mendonça.
Os
valores do acordo com a União ainda não foram confirmados oficialmente. A
empresa já tinha acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no
Paraná, firmado em dezembro de 2016. No acordo fechado com o MPF-PR, a
empresa se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilhões.
Em maio, o Broadcast publicou
que a CGU esperava fechar até o fim de junho dois acordos de leniência
cujos valores somados devem ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das
empresas é a Odebrecht. Na época, o ministro disse que a CGU negociava
acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam
chegar a R$ 10 bilhões.
Acordos de leniência são firmados por
empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios,
como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e
apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar
as investigações.
O valor do acordo de leniência fechado entre a
União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões. Esse montante é
menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a
pagar quando fechou o acordo de leniência com o Ministério Público
Federal no Paraná (MPF-PR), em dezembro de 2016. Os R$ 2,7 bilhões
deverão ser descontados dos R$ 3,8 bilhões do acordo anterior. Portanto,
a empresa não precisará pagar mais do que o que já estava previsto.
A
diferença entre os dois acordos se dá porque no MPF-PR também foram
incluídos fatos que não envolvem a esfera federal. O acordo assinado com
a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU)
engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais
federais, como a Petrobras.
O anúncio da assinatura do acordo de
leniência se deu no início da tarde e detalhes do acordo serão
divulgados pelos ministros da Wagner Rosário, da CGU, e Grace Mendonça,
da AGU.
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