STJ MANDA SOLTAR EX-GOVERNADOR DO RN CONDENADO POR FRAUDES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um pedido de habeas corpus e concedeu a liberdade ao ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire. A votação da Quinta Turma do STJ terminou em 3 a 2. O ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia Floresta.

O advogado Fábio Hollanda, que defende Fernando Freire, informou que a soltura de Freire foi justificada pelo fato do ex-governador não ter atrapalhado o andamento dos processos na Justiça do Rio Grande do Norte. "A mudança de endereço dele não é justificativa para a manutenção da prisão. Nenhum ato processual deixou de ser feito", explica. Os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo votaram a favor do habeas corpus enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contra o pedido.

De acordo com Fábio Hollanda, o ex-governador passará por um exame nesta sexta-feira (2) e pode receber alta do Hospital São Lucas. "Se sair do hospital já pode ir para a casa", afirma. Fernando Freire terá de permanecer em Natal e só poderá viajar para outra cidade brasileira com autorização judicial. As viagens ao exterior estão proibidas, conforme o advogado.

Internado desde o dia 25 de setembro, Freire estava com a transferência definida para a Penitenciária de Alcaçuz. A ida do ex-governador para o presídio foi autorizada pelo juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia Floresta. Como Alcaçuz está interditada desde maio deste ano, a entrada de novos presos só pode acontecer mediante autorização judicial. A Coordenadoria de Administração Penitenciária chegou a informar que o ex-governador teria direito a uma cela especial com cama, ventilador e televisão.

O ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.