No último mês de outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas condições de juros para financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Desta forma, através da Resolução nº 4.149/2012, o Banco do Nordeste foi autorizado a financiar operações rurais com recursos do FNE com a finalidade de investimento, inclusive com custeio e capital de giro associado, com taxas de juros de 2,49% ao ano.
Ainda segundo a citada Resolução, haverá bônus de 15% sobre as parcelas da dívida pagas até a data de seu respectivo vencimento. Essas linhas de financiamento para as operações rurais são restritas a contratos firmados entre 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012.
Custeio
De acordo com o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), Caio Túlio Bezerra, estas operações não contemplam operações de crédito rural com a finalidade exclusiva de custeio. “Esta lacuna aparentemente demonstra pouca preocupação do Conselho Monetário Nacional com a classe produtora rural nordestina que vem amargando prejuízos com a seca deste ano. Reconhecidamente uma das mais devastadoras dos últimos 50 anos”, ressaltou o advogado.
Ainda de acordo com o assessor da Faern: “Em tempos de seca como a que enfrentamos, reduzir juros igualmente para financiamentos com o custeio nos parece ser a medida mais acertada e vantajosa ao setor rural nordestino”, finalizou Bezerra
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