O procurador-geral da República, Augusto Aras,
pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão
do inquérito da fake news.
O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a
divulgação da operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema criminoso
que divulga fake news.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República
foi "surpreendida" com as ações realizadas hoje "sem a
participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal"
e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança
jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas
institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se
diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos
desproporcionais".
Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que
questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.
No pedido, o procurador cita uma manifestação feita
por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a
possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e
realizadas hoje. E argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos
da operação, considerando "desproporcionais" as medidas de bloqueio
das contas em redes sociais.
"A
leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em
alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou
difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de
opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", diz
Aras.
"Na medida em que as manifestações feitas
em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica
legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são
desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados
nas redes sociais."
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