O
Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira
(7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e
programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de
contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça
Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
do MP Estadual - ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura,
bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.
Os
recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na
gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais
para prestação de contas se encerravam já na gestão
do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao
atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez,
afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará
continuidade às investigações para só então poder se posicionar
quanto à responsabilidade pela inadimplência.
Deixar de
prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis
prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os
convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010
- Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 - Construção de uma
unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro,
Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 - Construção de quadra coberta com palco na
Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa
Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na
Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar
de 2016 - PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016
– PNATE/2016.
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