O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do
Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de
segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN
no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de
Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira
Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por
prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser
imediatamente afastados dos cargos.
As
irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas”
mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos - foram
alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram
durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas
das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município
com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base
governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a
proximidade das eleições.
Dentre os
beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de
Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik
Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo
Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca
Gomes, o Dr Thiago.
De acordo
com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal
fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era
de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes
tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos
específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os
respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.
Se a cota
não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o
limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se,
à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à
farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores),
justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em
apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral
que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano,
relator do processo no TRE/RN.
A decisão
do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou,
além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a
inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis
envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período,
Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos
(proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira
(secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de
Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador
Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.
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