A crise financeira enfrentada pelos estados está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 deles e no Distrito Federal. Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.
A situação afeta servidores nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Além dos atrasos de salários ou verbas adicionais – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias.
Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.
A terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada em Tocantins.
“Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o governo vai pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o pagamento.
Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins.
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