O deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), esclarecendo as denúncias do Ministério Público Estadual, na Operação denominada Sinal Fechado. Ele negou as acusações contra ele e explicou a tramitação de projetos na Casa, afirmando ser comum na Assembleia o pedido de celeridade na tramitação de determinados projetos.
“Em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os deputados, tenho ido ao presidente e ao colégio de líderes, para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões”, afirmou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo o Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do RN, aprovado pela Casa com dispensa da tramitação regimental. Igualmente, citou ainda os Projetos que autorizaram o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a reuniu os fundos do sistema previdenciário.
O parlamentar mencionou ainda a aprovação do projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação, ocorrido já durante a sua presidência.
“Todas estas leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas”, observou.
Durante o pronunciamento, o deputado relembrou que a aprovação da lei que dispunha sobre a implantação da inspeção veicular no RN teve o aval para sua aprovação do próprio Ministério Público Estadual, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Defendeu ainda que a matéria foi amplamente debatida, à época, em audiência pública.
“Como presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte”, afirmou.
Todos os deputados presentes apartearam o pronunciamento do parlamentar, se solidarizaram e reafirmaram as informações sobre o procedimento de tramitação de projetos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Nunca vi nenhum proposta de ordem material para dispensa de tramitação de projeto”, disse o deputado Getúlio Rego (DEM). Kelps Lima (SDD) diz que é testemunha de que “todos nós sabemos aqui que todas as matérias, pedidas por urgência, tem a sua tramitação liberada pela Casa. É a praxe”, segundo ele é muito raro não haver dispensa de tramitação.
Os parlamentares George Soares (PR), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) disseram que as denúncias pesam contra a casa. “O método de dispensa de tramitação é regimental e legal”, observou Mineiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário