O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com
vetos, a lei que obriga o uso de
máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis,
carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi
publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de
máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais,
industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de
pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de
domicílio".
Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer
máscaras gratuitamente aos funcionários.
O presidente vetou ainda o trecho que obrigava o poder
público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.
Bolsonaro excluiu do texto a proposição do Congresso que
agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar
máscara em ambientes fechados.
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