O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da
denúncia decorrente da chamada Operação Êpa!, deflagrada em 2011. Um
grupo de oito pessoas estava envolvido no desvio e apropriação
de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os
ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário
(MDA) com o Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável
(Instituto Êpa!) e a Cooperativa dos Trabalhadores
Autônomos (CTA).
As
irregularidades ocorreram entre setembro de 2006 até aproximadamente
outubro de 2011 e os desvios totalizaram R$ 5.429.454,73, fruto de
convênios que previam qualificação profissional da população
mais carente, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios
rurais, entre outros serviços, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na
Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
As
alegações finais do MPF, de autoria do procurador da República Fernando
Rocha, pedem a condenação de Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid
Celestino Figueiredo Sousa, Ângelo Márcio Fernandes
de Sousa, Valter de Carvalho, José César da Costa Calado Filho, Wagner
de Lima Costa, Jairo Duarte Pinheiro e Flávio de Aquino Carvalho por
dispensa indevida de licitação (art. 89, da Lei nº 8.666/93) e peculato
(art. 312 do Código Penal). Os quatro primeiros
também serão julgados por associação criminosa (288 do Código Penal) e
todos os oito poderão ainda ser condenados a restituir de forma
solidária o prejuízo causado aos cofres públicos.
Dos 13
nomes incluídos inicialmente na denúncia - que tramita na Justiça
Federal sob o número 0812298-73.2016.4.05.8400 -, o MPF pede a
absolvição de quatro deles (Ciro Celestino Figueiredo Sousa,
Pedro Ratts de Ratis, Maria Adelaide Del Rei Costa Santos e Marcelo
José Predis dos Santos) e ainda benefícios de redução de pena em favor
de Sidney Rodrigues dos Santos, em decorrência de colaboração premiada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário