O Supremo Tribunal Federal (STF)
retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento para definir o momento em que uma
pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou
se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).
O julgamento começou na
semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores de
ações sobre o tema.
Por ser o relator das ações, o ministro Marco Aurélio
Mello será o primeiro a votar. A decisão a ser tomada pelo STF
poderá ser por unanimidade ou por maioria de votos.
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o
caso, poderá apresentar pedido de vista, o que suspenderá o julgamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário