O juiz Eduardo
Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu
pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens
da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do
ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da Associação Marca e de
outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.
Segundo o Ministério
Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no
âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de
parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher
Parteira Maria Correia – que passou
por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em
2016.
Em nota, a defesa da
ex-governadora afirmou que a ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal
de Contas do Estado, mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis
pelo próprio TCE. “A defesa preliminar demonstrou que a então governadora não
praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma
prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos.
Pelo contrário, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com
a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher”.
A indisponibilidade
inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e
ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo
Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado.
Para o MP, a
indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o
pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do
ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.
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