O vice-procurador
geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer nesta
segunda-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para a Corte
negar o registro da
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência
da República.
A manifestação foi
apresentada em quatro ações de
inelegibilidade apresentadas por cidadãos que questionam o pedido de
registro de Lula no TSE.
O ex-presidente está
preso desde abril em Curitiba, condenado
pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a
uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os pedidos contra a
candidatura afirmam que Lula se enquadra nos critérios de inelegibilidade da
Lei da Ficha Limpa. Pela lei, fica impedido de concorrer na eleição quem tiver
sido condenado por órgão colegiado, como é o caso de Lula.
“Com efeito, candidato
está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo
Ministério Público Eleitoral”, diz Medeiros.
No parecer, o
vice-procurador pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera
os argumentos já apresentados
pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impugnou
(apresentou questionamento) a candidatura na semana passada.
O relator de
todas as impugnações é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda
não se manifestou sobre o registro de Lula.
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