O Ministério Público
Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (23) que o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado
a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.
O procurador Mauricio
Gotardo Gerum pede que a ação volte para a fase de alegações finais (última
etapa de manifestações no processo) e cita a decisão do STF que definiu que
réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.
Em agosto, a Segunda
Turma do STF anulou a
condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base
nesse argumento.
Para Gerum, é
necessário anular a sentença de Lula "tanto para salvaguardar a coerência
do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que
certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais".
A decisão cabe ao
desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de
Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba
por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde
abril do ano passado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário