O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado
estadual Ricardo Motta (PSB), que encerra mandato nesta quinta-feira
(31), pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra o deputado, todas
como desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada em setembro de
2015.
As denúncias, que são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ),
Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça, acontecem
no último dia de mandato do parlamentar. Ricardo Motta não conseguiu se
reeleger em 2018 e a posse dos novos parlamentares acontecem nesta
sexta-feira (1º).
Segundo o MP, as denúncias são embasadas por acordos de colaboração
premiada homologados e um acordo de leniência. Além disso, as denúncias
seriam reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em decisão de outubro do ano passado. O MP também pediu o
sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.
Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência,
que se configura quando uma empresa investigada admite ter participado
de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.
Esse é o primeiro acordo do tipo na história do MP no estado.
Nesse acordo, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das
infrações cometidas, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de
reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade
Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os
crimes.
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