O presidente Jair
Bolsonaro editou nesta terça-feira (15) uma medida provisória (MP)
para instituir o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família a partir
deste ano.
De acordo com o Ministério da
Cidadania, o pagamento será feito em dezembro e custará R$ 2,5
bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58
bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.
A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do
Planalto, da qual também participaram os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil),
Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania), além do presidente da Caixa,
Pedro Guimarães.
Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já
terá força de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União". Para
se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional, em até 120 dias.
Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias,
descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer
mesmo sem a análise do tema pelo Congresso.
Nos anos seguintes, porém, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara
e pelo Senado.
A proposta é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas
metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da
data só houve um
novo anúncio, sem a oficialização da medida.
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