12 de dezembro de 2015

MINISTRO DO STF AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DELCÍDIO PARA QUARTEL DA PM NO DF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a transferência do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) da carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para o quarte da Polícia Militar no Distrito Federal.

Delcídio está preso desde 25 de novembro, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar, que está com a filiação partidária suspensa pelo PT, cumpre prisão preventiva, sem prazo para acabar.
 
O pedido de transferência foi formalizado pela defesa de Delcídio. Em parecer encaminhado ao Supremo, a PGR concordou com mudança para o quartel da PM.
 
Na superintendência da PF, o petista estava em uma sala administrativa que, geralmente, é utilizada por servidores de plantão, e não possui cama nem banheiro. A PF improvisou um colchão de solteiro para ele dormir.
 
Na sede da PF em Brasília, ele recebia a mesma alimentação que é oferecida aos demais presos da carceragem de passagem. Conforme a PF, ele não tinha acesso a celular, televisão e internet.
 
Delcídio foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na última segunda-feira (7). A PGR o acusa de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. O senador também é acusado de exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos).
Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus num processo penal.

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