O juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, afirmou em documento enviado ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não quis influenciar as eleições deste
ano ao divulgar trechos da delação
premiada do ex-ministro Antonio Palocci dias antes do primeiro
turno. O ofício foi protocolado nesta quarta-feira (17).
Ex-prefeito de Ribeirão Preto pelo PT, Palocci foi
ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil no de
Dilma Rousseff.
Moro enviou as informações depois de o corregedor do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
Humberto Martins, determinar que ele prestasse informações, em razão
de ação apresentada pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih
Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP).
Agora, diante das informações, o ministro Humberto
Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso
tramita em sigilo no CNJ.
De acordo com os deputados, a decisão que autorizou a
divulgação da delação, na última segunda (1º), é política e tem o objetivo de
prejudicar campanhas do PT.
"Apesar do alegado pelos Requerentes, o Partido
dos Trabalhadores e os Deputados Federais Paulo Roberto Severo Pimenta, Wadih Damous
e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não houve da parte deste juiz qualquer intenção
de influenciar as eleições gerais de 2018", afirmou Moro na resposta ao
CNJ.
Segundo o juiz, Palocci se referiu a supostos crimes
praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que "não é sequer
candidato nas eleições de 2018".
"Não há no depoimento qualquer referência ao atual
candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores."
Ainda segundo Moro, "caso fosse intenção deste
Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do
depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria
muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na
rede mundial de computadores".
De acordo com Sérgio Moro, "o
Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em
curso".
Moro afirmou ainda que a divulgação era
"necessária" porque ele terá de analisar benefícios a Palocci em uma
das ações penais contra Lula. E que, em razão do respeito à ampla defesa, seria
"pelo menos necessário dar conhecimento aos defensores dos co-acusados do
conteúdo".
O juiz avaliou que a publicidade das informações não
prejudicaria as investigações e que não divulgar também poderia ser
interpretado como uma interferência.
"Publicidade e transparência são fundamentais para
a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de
agentes políticos suspeitos de corrupção. Retardar a publicidade do depoimento
para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua
divulgação no período anterior", entendeu.
Em resposta de seis páginas, Moro afirmou que os
deputados buscam através do CNJ "cercear decisões da Justiça que
contrariam os seus interesses partidários".
"Confia-se, respeitosamente, que o Conselho
Nacional de Justiça rejeitará essas tentativas reprováveis de intimidação da
Justiça e que preservará a independência da magistratura", afirmou.
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