A Justiça condenou o governo do estado do Rio a pagar uma indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza, morto por policiais militares na Rocinha, em julho de 2013.
A viúva e os seis filhos vão receber R$ 500 mil cada um. Na sentença, a juíza determinou que os filhos recebam a pensão até completarem 25 anos.
O estado deve ainda pagar à viúva um salário mínimo por mês. Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um.
O governo do estado disse que ainda não foi notificado da decisão. Ainda cabe recurso à decisão da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
“Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”, relatou a magistrada na decisão.
Em fevereiro, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
Na íntegra da sentença, a magistrada também determinou que os policiais sejam excluídos dos quadros da Polícia Militar.
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