A presidente afastada Dilma Rousseff ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proíbe, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB). O pedido corre sob sigilo e foi registrado na quarta-feira (8) na 6ª Vara Federal de Porto Alegre.
Na quinta-feira (9), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile determinou a manifestação da União, em um prazo de cinco dias, segundo a assessoria da Justiça Federal.
A ação pede ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais e que não ocorra alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da república. Além disso, pede que não ocorra redução de sua equipe.
O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
Na quinta-feira (9), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile determinou a manifestação da União, em um prazo de cinco dias, segundo a assessoria da Justiça Federal.
A ação pede ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais e que não ocorra alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da república. Além disso, pede que não ocorra redução de sua equipe.
O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
Do Blog: É a "farra" com o dinheiro público!
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