Denunciado no caso do mensalão mineiro com pedido de pena de 22 anos de prisão pelo Ministério Público, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ontem ao cargo de deputado federal. Com a decisão, o processo deve deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seguir para a justiça mineira, significando, na prática, um alívio para a candidatura do presidenciável tucano, o senador mineiro Aécio Neves. O julgamento pelo STF estava previsto para este ano, apesar de o processo ainda não estar pronto para a pauta, e o debate às vésperas do período eleitoral constrangia o PSDB.
Com base em precedentes do tribunal e o histórico de votação de atuais ministros em casos análogos são grandes as chances de o processo ser remetido para a primeira instância. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, tem a prerrogativa de tomar a decisão sozinho, mas deve consultar o plenário da Corte para se respaldar. Ele deverá apoiar o encaminhamento do caso para a justiça mineira.
Desde 7 de fevereiro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou a prisão de Azeredo por mais de duas décadas, as declarações públicas do agora ex-deputado tinham sido sempre na linha de que é um “homem de bem”. Mas passaram a constranger o partido quando ele passou a comparar sua situação com a do ex-presidente Lula da Silva (PT) no mensalão federal. A partir daí, o PSDB liderou uma operação para que ele submergisse. O caso mais evidente disso foi quando Azeredo anunciou que faria um discurso no plenário da Câmara para se defender. Depois, desistiu. A justificativa oficial foi a de que teve uma crise de pressão arterial.
Na carta de renúncia, Azeredo mencionou as pressões políticas que vinha sofrendo. “Não vou me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas”, afirmou, em carta entregue ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), por seu filho Renato.
Também disse que versões dadas aos fatos “estraçalham” a sua vida pessoal. “Uma tragédia desabou sobre mim e minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação”, diz. Sustentou que as acusações se baseiam em documentos falsos e reclamou por se considerar um “mero alvo político”.
“As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público”, afirmou.
Também pesou na decisão da renúncia, a entrevista em que o ex-presidente Fernando Henrique defendeu punição de tucanos acusados de corrupção. Segundo informações de parlamentares amigos de Azeredo, ele ficou "profundamente mexido" com as palavras de FHC. Chegou mesmo a ter "uma crise de depressão".
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