JUSTIÇA CONDENA GOVERNO DO RN A PAGAR R$ 500 MIL DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL EM SECRETARIA

A Justiça do Trabalho condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo por práticas de assédio moral organizacional de uma ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

 

A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, após denúncia do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

 

A sentença reconheceu a gravidade das condutas denunciadas e determinou medidas para prevenir novas ocorrências.

 

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, com valores revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Autor da denúncia, o MPT informou que ajuizou a ação ação civil pública após uma investigação que revelou um ambiente de trabalho degradado.

 

Segundo o órgão, o ambiente era marcado por humilhações, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes e desvio de função, inclusive para realização de tarefas pessoais da então chefe de gabinete.

 

Segundo o Ministério Público do Trabalho, também foram constatadas práticas de controle da vida privada, como monitoramento de redes sociais e restrição de idas ao banheiro.

ALERTA! ADOLESCENTE MORRE DE CHOQUE ELÉTRICA DE CELULAR LIGADO À TOMADA NO PA

A Polícia Civil investiga a morte de uma adolescente que sofreu uma descarga elétrica por meio de um celular conectado à tomada em  Augusto Corrêa/PA. A vítima foi identificada como Beatriz Costa Diniz, de 15 anos. O pai da jovem foi quem a encontrou ferida dentro de casa, e mesmo ainda sendo socorrida, não resistiu.

"BONZINHO"! NETO AMARRA E MATA A AVÓ DE 87 ESPANCADA NO INTERIOR DO CE

Uma idosa de 87 anos, identificada como Antônia Braga de Souza, morreu após ser espancada pelo próprio neto na zona rural de Tianguá, no Ceará.

 

Segundo a Polícia Militar, testemunhas relataram que o suspeito, que não teve a identidade divulgada, é usuário de drogas. Sem motivação esclarecida, ele teria agredido a avó com violência e a deixado amarrada no local.

 

A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Municipal de Tianguá, sendo posteriormente transferida para a Santa Casa de Sobral, onde não resistiu aos ferimentos.

 

O neto foi preso em flagrante e permanece à disposição da Justiça. O caso é investigado pela Polícia Civil do Ceará.

CIDADE DO RN CANCELA FESTA DE CARNAVAL PARA USAR RECURSOS EM AÇÕES DE COMBATE À SECA

A Prefeitura de Paraú, no Oeste potiguar, anunciou o cancelamento das festas de carnaval que seriam promovidas pelo poder público em 2026 no município. Segundo a gestão municipal, o uso dos recursos será priorizado em ações de combate aos efeitos da seca.

 

A decisão foi comunicada por meio de nota oficial da gestão municipal.

 

Segundo a prefeitura, a medida foi tomada após uma análise da situação administrativa, financeira e social do município. A gestão informou que Paraú enfrenta uma "crise financeira", com um passivo de milhões de reais decorrente de ações judiciais antigas, o que tem comprometido "de forma significativa" o orçamento municipal.

 

Além das dificuldades financeiras, a prefeitura destacou que o município e a região atravessam uma estiagem prolongada, com impactos principalmente na zona rural.

Foto: Ilustração.

STF MANTÉM MINISTROS EM PROCESSOS E IGNORA PEDIDOS DE AFASTAMENTO HÁ 26 ANOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil acumula um histórico de recusas sistemáticas a pedidos de afastamento de seus ministros de processos judiciais ao longo das últimas décadas. 

 

Levantamentos oficiais do próprio tribunal indicam que, desde o ano 2000, foram apresentadas 574 arguições de impedimento ou suspeição contra ministros, e nenhuma delas resultou no afastamento do magistrado de um caso. 

 

Todos os pedidos foram rejeitados pela Corte, seja na esfera de impedimento, seja na de suspeição. 

 

O impedimento é previsto de forma objetiva pelo Código de Processo Civil, incluindo situações como vínculos familiares com advogados, membros do Ministério Público ou partes envolvidas no processo. 

 

Já a suspeição tem natureza subjetiva e depende da declaração do próprio magistrado, por exemplo, casos de amizade íntima, inimizade ou interesse direto no resultado da causa. 

 

O regimento interno do STF determina que essas alegações sejam analisadas pelo presidente da Corte ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, na prática, as decisões mais recentes frustraram tentativas de afastamento por falta de provas robustas que preenchessem os critérios legais. 

 

O tema ganhou destaque no contexto político recente com as pressões pelo afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria de um inquérito envolvendo o Banco Master, um dos casos de maior repercussão na Corte em 2026.

 

Representações foram apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive por parlamentares, buscando investigar supostos conflitos de interesse e tentar retirar Toffoli do processo. 

 

No entanto, fontes informam que o PGR deve atuar apenas se for provocado por terceiros, apesar de ter competência para iniciar por conta própria esse tipo de pedido. 

 

ASSESSOR DE TRUMP CHAMA DE ‘PATÉTICO’ ARTIGO DE LULA NO NYT

A publicação de artigo assinado com o nome de Lula (PT) no jornal norte-americano New York Times criticando a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, provocou reação dura de Jason. Miller, assessor próximo ao presidente Donald Trump, chamou o texto atribuído ao petista de “patético” e sugeriu que o presidente brasileiro deveria “ficar de fora” de debates que, segundo ele, são de interesse dos aliados ocidentais e da ordem regional. 

 

No artigo publicado, Lula descreveu a operação que resultou na captura de Nicolás Maduro e sua companheira, Cilia Flores, em Caracas, no dia 3 de janeiro, como “mais um capítulo lamentável na contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial”. 

 

Na crítica, Miller fez menções diretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que acontecimentos no Brasil, como a prisão de Bolsonaro e questões de assistência médica ao ex-mandatário, seriam exemplos de um “capítulo lamentável” muito mais relevante do que a intervenção americana na Venezuela. 

 

O confronto de narrativas entre o presidente brasileiro e o aliado de Trump intensifica o debate sobre o papel do Brasil na política externa latino-americana, sobretudo diante de questões envolvendo a Venezuela e a influência dos Estados Unidos na região.  

WALTER ALVES ANUNCIA OFICIALMENTE QUE NÃO ASSUMIRÁ GOVERNO DO RN

 

O vice-governador Walter Alves (MDB) comunicou nesta segunda-feira (19) que não vai assumir o cargo de governador do Rio Grande do Norte caso Fátima Bezerra (PT) renuncie à função para disputar as eleições ao Senado Federal. O anúncio foi feito após uma reunião entre os dois.

 

Para concorrer ao Senado, Fátima Bezerra precisa renunciar ao cargo de governadora até seis meses antes das eleições, que ocorrem outubro deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Do Blog: Ajudou essa incompetente à "arrombar" o RN, e agora deixa o sistema como se nada tivesse acontecido.  

IDOSO É MORTO A TIROS APÓS TER SEU SÍTIO INVADIDO POR BANDIDOS DURANTE FESTA ENTRE FAMÍLIA NO SERIDÓ POTIGUAR

O senhor Ivo Silva, de 68 anos foi morto a tiros neste fim de semana em seu sítio zona rural de Florânia, quando o local foi invadido por dois criminosos, que chegaram armados e encapuzados e anunciaram um assalto. 

 

Segundo testemunhas, Ivo Silva realizava uma confraternização juntamente com familiares no alpendre de casa, quando os elementos chegaram, e de forma muito agressiva, renderam todos.  Um filho do Sr. Ivo foi amarrado, e seu Ivo foi morto ao reagir à ação criminosa. Mesmo depois de ter baleado o dono da casa, os bandidos ainda ficaram no local por muito tempo, recolhendo tudo que puderam levar. A polícia está tentando identificar, localizar e prender os bandidos.

 

Do Blog: País sem lei e sem justiça séria fomenta a criminalidade e a violência. Bandido nesse País é tratado como cidadão de bem, e cidadão de bem é tratado como bandido. Lamentável!

JOVEM MORRE AO CAIR DE MOTO EM CIDADE SERIDOENSE

Um acidente tipo queda de moto vitimou fatalmente o jovem Márcio Henrique. O acidente aconteceu neste sábado, (17), em um trecho de estrada carroçável, nas proximidades da subestação em Parelhas. Apesar da tentativa de socorro pelo SAMU, o rapaz morreu no local do acidente.

JOVEM DE 15 ANOS MORRE AFOGADA EM AÇUDE NO INTERIOR DO RN

A jovem Maria Júlia Oliveira Fernandes, de 15 anos, morreu afogada em um açude na zona rural de Itaú. A vítima estava acompanhada de amiga também adolescente e da mãe da amiga quando se afogou.

 

Ao perceber o afogamento da garota, as outras mulheres pediram ajuda a um pescador que estava nas proximidades. Ele entrou na água e tentou resgatar a adolescente, mas não conseguiu.

 

Outro pescador chegou ao local e conseguiu retirar a adolescente da água ainda com vida. Ela foi socorrida e levada para o Hospital Municipal Marcolino Bessa, em Itaú, onde a equipe médica tentou reanimá-la, mas Maria Júlia não resistiu.

GILMAR NEGA PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO

Um novo pedido pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na manhã deste sábado (17). O habeas corpus não teve origem na defesa do político que lidera a oposição ao presidente Lula (PT), mas pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa. Com a decisão, Bolsonaro segue preso em sala do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, na Papudinha, no Complexo da Papuda. 

 

 

Gilmar Mendes concluiu que não há possibilidade de julgar um pedido impetrado por um advogado que não tenha relação com a defesa de Bolsonaro. E a apreciação da demanda não foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, porque este se declarou-se impedido de julga, com a justificativa de ser parte coatora do habeas corpus que confronta suas próprias decisões anteriores. 

 

 

Ao negar a prisão domiciliar, Gilmar Mendes ainda destaca que a jurisprudência do STF não permite que seja conhecido habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados do próprio Supremo.

HOMENS SÃO BALEADOS NA NOITE DESTA SEXTA-FEIRA. (16), EM CIDADE SERIDOENSE

Dois homens, que não tiveram seus nomes divulgados, foram baleados na noite desta sexta-feira, (16), no bairro Maria Terceira em Parelhas, que vive a festa de seu padroeiro, São Sebastião.

 

Segundo informações, as vítimas deram entrada no hospital local feridos a balas, mas, a autoria e motivação ainda são mistérios para a polícia. O estado de saúde dos baleados também não foi divulgado.

 

Foto: Ilustração.

‘TEM PRAZER EM FAZER MALDADE’, DIZ EDUARDO SOBRE MORAES

Nesta sexta-feira (16 de janeiro de 2026), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou suas plataformas digitais para contestar o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A crítica do parlamentar foi motivada por declarações feitas pelo magistrado durante um evento na Universidade de São Paulo (USP), ocorridas pouco tempo depois de ser ordenada a remoção de Jair Bolsonaro para a unidade prisional da Papudinha.

 

A polêmica teve início na noite de quinta-feira (15), quando Moraes, atuando como paraninfo na formatura da 194ª turma de Direito da USP, mencionou de forma descontraída sua produtividade no dia. Na ocasião, em alusão implícita aos desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-mandatário, o ministro afirmou: “Acho que hoje eu já fiz o que eu tinha que fazer”.

 

Em resposta, Eduardo Bolsonaro sustentou que o magistrado “sente prazer em colocar a maldade em prática”. Em texto que acompanhou o vídeo publicado, o deputado argumentou que Moraes se comporta “como perverso de propósito, para intimidar a todos”, interpretando a fala no meio acadêmico como uma demonstração de autoridade deliberada. 

 

O parlamentar também traçou projeções políticas para o futuro do país, associando a manutenção do atual cenário a uma possível continuidade do governo vigente. 

 

“Agora, imagine como ele ficaria ainda mais confortável com a reeleição do Lula. Não se engane, ainda não chegamos no fundo do poço. Talvez nossa última esperança está neste ano, na eleição mais importante de toda a história do Brasil e com um Tse Sem Moraes“, registrou o filho do ex-presidente.

 

BANDIDOS MORREM EM CONFRONTO COM A POLÍCIA EM CIDADE DO RN

Quatro suspeitos de crimes morreram após um confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira (14), em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. 

 

Segundo a Polícia Militar, a ação aconteceu no loteamento Tancredo Neves, após denúncias de moradores sobre a presença de homens armados em uma residência da região. 

 

A corporação informou que equipes do Batalhão de Choque foram ao local para averiguar a informação e, ao se aproximarem do imóvel, foram recebidas a tiros. Houve confronto.  

Ainda segundo a corporação, durante a troca de tiros um escudo balístico utilizado pelos policiais foi atingido. Os quatro suspeitos ficaram feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. 

 

Após o confronto, os policiais realizaram uma varredura no imóvel e apreenderam quatro armas de fogo: uma submetralhadora, uma pistola, um revólver calibre .44 e uma espingarda calibre 12.

PF AVANÇA EM INVESTIGAÇÕES E MIRA EX-NORA DE LULA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a terceira fase da Operação Coffee Break, que investiga supostas fraudes em licitações para a compra de materiais didáticos por prefeituras do interior paulista. 

 

A ação tem como um dos alvos Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeita de receber propinas do empresário André Gonçalves Mariano.

 

Segundo a PF, o esquema teria operado desde pelo menos 2021 e envolvia direcionamento de contratos e superfaturamento em licitações financiadas com recursos da área da Educação. Nesta etapa, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em São Paulo, além da execução de medidas de constrição patrimonial.

 

O relatório parcial da investigação aponta a existência de uma organização criminosa estruturada, formada por agentes públicos, lobistas, doleiros e empresários, com atuação em diferentes municípios. A PF afirma que recursos do Ministério da Educação teriam sido desviados, e os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

De acordo com os investigadores, André Mariano, dono da empresa Life Tecnologia Educacional, teria contratado Carla Ariane Trindade para obter vantagens junto ao governo federal. A Life recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecer kits e livros escolares a três prefeituras, e há indícios de que a ex-nora do presidente atuou em Brasília para viabilizar a liberação de recursos do FNDE.

 

Na fase anterior da operação, em novembro, seis pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no esquema, entre elas o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB).

POLÍCIAS APREENDEM GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS ESCONDIDA NA ZONA RURAL DE CIDADE SERIDOENSE

As Polícias, Civil e Militar, apreenderam uma grande quantidade de maconha e cocaína nesta quinta-feira, (15), na zona rural de Parelhas, durante um trabalho de investigação envolvendo uma facção criminosa que estaria ocultando entorpecentes na zona rural do município.

Segundo informações, não houve prisões, mas, a polícia segue investigando para desarticular a quadrilha, e co, isto dar mais segurança à população, principalmente nesse período em que a cidade festeja seu padroeiro, São Sebastião.

PL APOSTA EM JORGE DO ROSÁRIO PARA AMPLIAR BANCADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O pré-candidato a deputado estadual e presidente do PL em Mossoró, Jorge do Rosário, esteve em Natal nesta semana para uma conversa estratégica com o senador Rogério Marinho, líder e presidente do Partido Liberal no Rio Grande do Norte. O encontro reforça o alinhamento político e o planejamento da legenda para as eleições de outubro.

Na pauta, estiveram o fortalecimento do PL em Mossoró e em toda a região Oeste, além das estratégias eleitorais e da construção de um projeto sólido para ampliar a representação do partido na Assembleia Legislativa. A conversa mostrou a confiança da direção estadual no potencial eleitoral de Jorge.
À frente do PL mossoroense, Jorge desponta como um dos nomes fortes da nominata para deputado estadual, com expressiva capacidade de votos e chances de conquistar uma das cadeiras do Legislativo estadual. A atuação política e presença forte no interior são diferenciais importantes dentro do partido.

Após o encontro, Jorge destacou o caráter propositivo da agenda. “Em Natal, uma conversa produtiva com o senador Rogerio Maarinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte, sobre caminhos, projetos e soluções para o desenvolvimento do nosso estado. Quando o diálogo é sério, quem ganha é o RN”, afirmou.

A reunião consolida Jorge como um dos principais quadros do PL no interior e sinaliza que o partido seguirá investindo na expansão e no fortalecimento de suas bases regionais rumo ao próximo pleito.

OPOSIÇÃO PEDE AO STF TORNOZELEIRA PARA FILHO DE LULA

Parlamentares da oposição protocolaram, nesta terça-feira (13), um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha (filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e tenha seu passaporte retido pelas autoridades competentes. 

 

A solicitação foi endereçada ao ministro André Mendonça, responsável pela análise do caso. 

 

O documento, assinado por líderes da bancada de oposição e integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, argumenta que há “indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação” em relação às apurações que envolvem o nome de Lulinha. 

 

Além da tornozeleira eletrônica, os parlamentares pedem que o Supremo determine a apreensão do passaporte dele em até 24 horas para evitar que ele deixe o país. 

 

Entre os signatários do requerimento estão o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

 

A iniciativa também foi articulada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tem vinculado o caso às investigações sobre fraudes de grande magnitude no Instituto Nacional do Seguro Social.